A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de dois anos. Pela leitura do trecho acima, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)A Constituição do Estado do Paraná autoriza a reeleição ilimitada ao cargo da mesa diretora.
- B)A Constituição do Estado do Paraná veda expressamente a recondução/reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
- C)De acordo com o princípio da simetria, a referida norma é repetição obrigatória da Constituição Federal de 1988.
- D)A referida norma não é de repetição obrigatória, sendo distinta do que prevê a Constituição Federal de 1988, que autoriza expressamente a reeleição ao mesmo cargo da mesa diretora.
- E)Apesar da Constituição do Estado do paraná não prever, deve ser conferida interpretação conforme a Constituição Federal de 1988 a este dispositivo para que se permita apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora. PROCURADOR – MANHÃ História e Geografia do ParanáGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Constitucional ## Alternativa Correta: **E** A alternativa está correta porque aplica a **interpretação conforme a Constituição Federal**. Embora a Constituição do Paraná seja omissa quanto à limitação de reeleição na mesa direto... Ver explicação completa e trilha adaptativa →