Direito Constitucional
O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do referido Estado. Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
- A)deverá recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), imposto de competência estadual, em razão de ser proprietário do imóvel.
- B)deverá recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), imposto de competência municipal, em razão de ser proprietário do imóvel.GABARITO
- C)deverá recolher o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto de competência municipal, em razão da aquisição do imóvel.
- D)não deverá recolher o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto de competência municipal, em razão da aquisição do imóvel.
- E)não deverá recolher o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto de competência estadual, em razão da aquisição do imóvel. FGV
Explicação
# Análise da Questão ## **Alternativa Correta: B** O IPTU é imposto sobre propriedade territorial urbana de competência **municipal** (CF, art. 156, I). Sindicatos, embora tenham imunidade relativa (CF, art. 150, VI, "c"), não são imunes a IPTU quando a propri... Ver explicação completa e trilha adaptativa →