Joana e Ana, estagiárias da Procuradoria-Geral do Estado (PG de Santa Catarina, realizaram alentada pesquisa a respeito d distinção entre órgãos setoriais e órgãos seccionais, consid o sistema de serviços jurídicos da Administração direta e in Ao final de suas reflexões, concluíram que: (1) são órgãos seccionais as consultorias jurídicas das Secr de Estado; (2) são órgãos setoriais os órgãos jurídicos integrantes da estrutura das entidades da Administração indireta; (3) os órgãos seccionais e setoriais devem observar a orient técnico-jurídica fixada pela PGE; e (4) apenas os órgãos centrais têm competência para analisar lavrar os instrumentos relativos a contratos, convênios acordos, não os órgãos seccionais e setoriais. Ao submeterem suas conclusões a Inês, foi-lhes corretamente informado que, à luz do Decreto nº 724/2007:
- A)todas estão certas;
- B)apenas a conclusão 3 está certa;
- C)apenas a conclusão 4 está certa;
- D)apenas as conclusões 1 e 4 estão certas;
- E)apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Decreto nº 724/2007 de SC ## Resposta Correta: **E** (conclusões 1, 2 e 3 estão certas) ### Por que a E está CORRETA: **Conclusão 1 ✓** - As consultorias jurídicas das Secretarias de Estado são, de fato, órgãos seccionais conforme o Decr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →