Direito Penal
Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos. Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir. I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos). II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos. III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)II, apenas.
- C)III, apenas.GABARITO
- D)I e III, apenas.
- E)II e III, apenas.
Explicação
# Análise da Questão - Estatuto do Idoso ## Resposta Correta: **C (III, apenas)** --- ## Análise de cada afirmativa: **I. INCORRETA** O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) define idoso como pessoa com **60 anos ou mais** (art. 1º). Pablo, com 62 anos, já ultrapa... Ver explicação completa e trilha adaptativa →