Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença o condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o fato danoso ocorrera em janeiro de 2015. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa o correta.
- A)A alegação não procede, diante da eficácia preclusiva da coisa julgada. na.GABARITO
- B)A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento no curso do processo.
- C)Não há eficácia preclusiva da coisa julgada sobre a prescrição.
- D)O juiz pode reconhecer a prescrição da pretensão executória, diante da alegação da executada.
- E)Está configurada a prescrição intercorrente, diante do tempo de duração do processo. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – PROCURADOR
Explicação
# Análise da Questão de Processo Civil ## ALTERNATIVA CORRETA: A ✓ A alegação de prescrição **não procede** porque a coisa julgada possui **eficácia preclusiva** sobre matérias que poderiam ter sido alegadas na ação originária. Após transitar em julgado a sent... Ver explicação completa e trilha adaptativa →