mento do O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e percentuais mínimos para o preenchimento dos cargos em comissão para servidores de carreira. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal e Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria bifásico,

1. A)é omissão inconstitucional do Estado Alfa, pois a matéria já foi disciplinada pela União em relação aos seus servidores e, em razão do princípio da simetria, é norma de reprodução obrigatória que deveria ter sido inserida na Constituição do tal. Estado Alfa. de
2. B)não é omissão inconstitucional do Estado Alfa, pois a norma vo que exige a regulamentação do percentual não está na Constituição, pois está prevista em lei complementar específica. a
3. C)é omissão inconstitucional do Estado Alfa, pois a matéria relativa a regime jurídico-administrativo de servidor público é m de competência de cada ente da federação.
4. D)não é omissão inconstitucional do Estado Alfa, pois em razão do princípio federativo compete à União editar lei nacional que disponha sobre os casos, condições e percentuais mínimos de cargos em comissão.
5. E)não é omissão inconstitucional, pois a constituição não impõe as obrigatoriedade de fixação do percentual, deixando a critério adora de cada ente da federação disciplinar ou não a matéria. e o atoGABARITO