Comando: A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes. Assertiva: É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.

Explicação

# Análise: Controle de Constitucionalidade pelo Poder Legislativo ## Por que a alternativa **B (Errado)** está correta: A assertiva é **incorreta** porque o Poder Legislativo **SIM pode** efetuar controle repressivo de normas em abstrato. A principal forma é a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →