O Governador do Estado do Tocantins protocolizou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei redefinindo determina gratificação prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públ Civis do Estado. Enquanto a proposição tinha o seu trâmite regular, foram aprovadas outras normas estaduais que influenciavam diretamente na compreensão da razoabilidade da hipótese de incidência e do valor correspondente à referida gratificação. Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo, apó reunir com o seu secretariado, entendeu que a aprovação da proposição legislativa continuava sendo relevante, mas uma parte deveria ser alterada, com a correlata supressão parcia conteúdo. Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legisla do Tocantins, é correto afirmar que o Governador do Estado d

  1. A)solicitar que o líder do governo apresente a emenda supressiva por delegação sua.
  2. B)apresentar uma emenda supressiva à proposição de sua autoria, por meio de mensagem.GABARITO
  3. C)apresentar outra proposição, que será apensada à origina com a modificação que almeja realizar.
  4. D)solicitar a retirada da proposição legislativa, o que so pode ocorrer até a sua inclusão na Ordem do Dia.
  5. E)comunicar à Mesa Diretora o seu interesse na aprovação d proposição legislativa, com a posterior apresentação de que se ajuste aos seus objetivos.

Explicação

# Análise da Questão - Legislação Institucional ## Alternativa Correta: B ✓ **Por que está correta:** O Governador, como autor da proposição, possui legitimidade para apresentar emendas à sua própria iniciativa. Conforme regimentos internos de assembleias legi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Concurso Público