Maria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, atual Prefeito desse ente federativo, divulgou informe publicitário descrevendo os avanços alcançados pelo Município durante a sua gestão. Nesse informe, eram veiculadas fotos e uma longa entrevista de João, que era enaltecido em cada uma das matérias, de modo que as conquistas alcançadas fossem sempre associadas à sua pessoa. Ao se inteirar sobre a licitude do informe publicitário divulgado por João, foi corretamente informado a Maria que

  1. A)deve ser sempre considerado lícito caso as informações veiculadas sejam verídicas.
  2. B)não caracteriza abuso de autoridade caso tenha sido custeado com recursos próprios.GABARITO
  3. C)configura abuso do poder econômico, por afronta ao princípio da impessoalidade, independente da forma de custeio.
  4. D)pode caracterizar o abuso de autoridade caso tenha potencialidade para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição.
  5. E)caracteriza conduta vedada aos agentes públicos caso tenha sido divulgado no período vedado em lei, quer tenha sido custeado com recursos públicos, quer com recursos privados.

Explicação

# Análise da Questão - Legislação Institucional ## Alternativa Correta: B A informação publicitária divulgada pelo Prefeito **é lícita quando custeada com recursos próprios**, pois não configura abuso de autoridade. A razão é que o abuso de autoridade ocorre q... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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