Direito Penal

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original. O recebimento do aditamento à denúncia

  1. A)sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiv produz efeitos relativos a todos os acusados.GABARITO
  2. B)sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiv mas não produz efeitos relativos ao réu original.
  3. C)constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, não produz efeitos relativos ao réu original.
  4. D)constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
  5. E)não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

Explicação

# Análise da Questão sobre Aditamento à Denúncia ## Alternativa Correta: A ✓ O recebimento da denúncia (incluindo seu aditamento) **sempre** constitui marco interruptivo da pretensão punitiva estatal, conforme jurisprudência consolidada do STF e STJ. O aditame... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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