Direito Administrativo

Comando: -- Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, havia sido culpa grave. Não houve condenação à perda da função pública nem à perda dos direitos políticos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens a seguir. Assertiva: É correto afirmar que, nessa situação, a conduta do agente que levou à condenação causou dano ao erário.

  1. A)CertoGABARITO
  2. B)Errado

Explicação

# Análise da Questão - Lei de Improbidade Administrativa ## ✅ RESPOSTA CORRETA: A (Certo) **Justificativa:** A Lei nº 8.429/1992 classifica os atos de improbidade em três categorias, conforme o elemento subjetivo: 1. **Dolo** - Enriquecimento ilícito e prejuíz... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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