Direito Constitucional
Comando: Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. Assertiva: É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise: Resposta Correta é B (ERRADO) ## Por que a assertiva está errada: A criação de conselhos de representantes da sociedade civil NÃO é inconstitucional. A Constituição permite que o Poder Legislativo organize sua estrutura interna, incluindo órgãos com... Ver explicação completa e trilha adaptativa →