Direito Penal
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
- A)O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
- B)Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.GABARITO
- C)Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
- D)No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
- E)O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.
Explicação
# Análise da Questão - Falsidade Ideológica ## Alternativa Correta: B ✓ A falsidade ideológica **não admite modalidade omissiva**. O tipo penal (art. 299, CP) exige ação positiva: "omitir, em documento público". Mesmo a omissão mencionada é **comissiva por omi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →