Carreira Policial
George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida. Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
- A)Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
- B)Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
- C)A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
- D)A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.GABARITO
- E)O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.
Explicação
# Análise da Questão sobre Emancipação ## Alternativa Correta: D A emancipação pela vontade dos pais é feita mediante **instrumento público (escritura pública)**, sendo **dispensável a homologação judicial**. O Código Civil, em seu art. 1.622, estabelece que o... Ver explicação completa e trilha adaptativa →