Processo Penal
Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
- A)A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.
- B)Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.
- C)A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.
- D)Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.
- E)A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Prisão Preventiva ## **ALTERNATIVA CORRETA: E** A prisão preventiva é medida **excepcional** e compatível com a presunção de inocência quando: - Fundamentada em **motivos concretos** (periculosidade, risco de fuga, obstrução probatór... Ver explicação completa e trilha adaptativa →