Concluídas as investigações e relatado o Inquérito policial delegada de polícia, sem especificar as condutas dos envolvi Ministério Público ofereceu denúncia contra Armando, Baeta, e mais cinco pessoas, imputando-lhes a prática dos crimes de falsidade ideológica e de corrupção ativa, tipificados no ar no art. 333, respectivamente, ambos do Código Penal. A peça acusatória não descreveu quais teriam sido os atos concretos praticados ou omitidos pelos réus, nem a vinculaçã conduta individual de cada agente aos eventos delituosos. Segundo constou na denúncia, os acusados, pelo fato de serem sócios majoritários, atuaram em concurso de pessoas. O órgão Parquet, por essa razão, limitou-se a empregar os verbos (nú do tipo penal) sempre na terceira pessoa do plural. A partir da situação-problema, nos termos do Código de Proce Penal e da Jurisprudência dos Tribunais superiores, avalie a afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa. ( ) A denúncia deve expor os fatos de modo a permitir a compreensão da imputação e, em consequência, o exercíci da ampla defesa, com a indicação da qualificação das pe envolvidas, datas e locais dos fatos, bem como a forma execução dos crimes; no caso de concurso de agentes, a invocação da condição de sócios majoritários, sem a correspondente e objetiva descrição típica do fato pode um peça acusatória inepta. ( ) Denomina-se decisão interlocutória simples o provimento jurisdicional que recebe a denúncia ou queixa. ( ) No caso de o juiz rejeitar uma denúncia inepta, a decisã coisa julgada formal. ( ) Ampla jurisprudência dos tribunais superiores tem aceita casos de denúncia que versem sobre delito societário ou gabinete, não havendo o que se falar em inépcia quando acusação descreve minimamente o fato tido como criminos atribuído a diversas pessoas, ligadas por circunstância comuns, de forma a individualizar o quanto possível, as condutas imputadas. As afirmativas são, respectivamente,

1. A)F, V, V, V.
2. B)V, V, V, V.GABARITO
3. C)F, V, F, V.
4. D)V, F, F, F.
5. E)V, F, F, V. DELEGADO – MANHÃ