Direito Constitucional

A Maria residia em uma comunidade carente e, em um domingo, ao e sair para ir à padaria, foi baleada na porta de sua casa. T Na ocasião estava havendo uma operação da polícia para ( combater o tráfico de drogas na região. No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta. (

  1. A)O Estado responderá civilmente com base na teoria do risco integral.
  2. B)A demonstração da presença de excludentes de ( responsabilidade civil é ônus probatório dos parentes de Maria.
  3. C)Haverá responsabilidade civil do Estado somente se restar ( comprovado que os agentes policiais agiram com dolo ou culpa.
  4. D)A perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para ( afastar a responsabilidade civil do Estado.
  5. E)O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, em caso de perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal, nos termos da teoria do risco administrativo. 5 SGABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Responsabilidade Civil do Estado ## Alternativa Correta: E ✓ O STF consolidou entendimento de que o Estado responde civilmente por danos em operações policiais/militares com base na **teoria do risco administrativo**, mesmo diante de per... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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