A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com forte apoio pop promulgou a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa, de modo a autorizar que fosse decretada a intervenção espontânea nos Municípios situados n território desse Estado, caso fosse detectado atraso no pagamento da dívida flutuante por lapso superior a seis mese embora houvesse disponibilidade orçamentária e financeira pa o respectivo pagamento. Irresignado com o teor da reforma constitucional, o Presiden Câmara Municipal de Beta solicitou à Procuradoria que analis a compatibilidade da referida Emenda com a Constituição da República. Foi corretamente respondido ao Presidente que a Emenda Constitucional nº X

1. A)apesar de ter inovado em relação à causa de intervenção, apenas conferiu detalhamento a um princípio constitucion estabelecido.
2. B)é inconstitucional, pois a Constituição da República não contempla hipóteses de intervenção espontânea do Estado em seus Municípios.
3. C)estabeleceu hipótese de intervenção inédita, não contemplada na Constituição da República, afrontando a autonomia municipal.GABARITO
4. D)apenas observou o princípio da simetria constitucional, estando ajustada à Constituição da República ao reproduz um de seus comandos.
5. E)embora tenha reproduzido uma causa de intervenção prevista na Constituição da República, atribuiu-lhe cará espontâneo, embora exija provocação, sendo, portanto, inconstitucional.