Processo Penal
Comando: Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal. Assertiva: Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa situação, o arquivamento dos autos nos termos do requerimento do MP impede a reabertura das investigações pela autoridade policial.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Processo Penal ## RESPOSTA CORRETA: A (Certo) ### Por que a alternativa está CORRETA: O arquivamento do inquérito policial (IP) homologado pelo juiz constitui **decisão de mérito** que impede a reabertura das investigações pela autoridad... Ver explicação completa e trilha adaptativa →