u Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências regimentais, apresentou proposição legislativa visando à modificação da Lei Orgânica do Estado do Tocantins. Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda , aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que
- A)como a proposição está sujeita a dois turnos de discussão e ins votação, a emenda não pode ser apresentada no primeiro turno. deGABARITO
- B)em razão do quórum qualificado para a apresentação e para a aprovação da proposição, a emenda somente pode ser que a apresentada por partido político ou bloco paramentar.
- C)a apresentação da emenda pode ocorrer tanto no âmbito das o Comissões que irão apreciá-la como na Ordem do Dia com votação ainda não encerrada. ue
- D)a emenda aditiva, além de não poder ser apresentada isoladamente por uma única parlamentar, não pode acarretar aumento de despesa na proposição descrita na narrativa.
- E)embora seja possível a apresentação da emenda almejada, o como ela apresenta contornos aditivos, sua apresentação m lei somente pode ocorrer no âmbito da
Explicação
# Análise da Questão - Legislação Institucional ## Alternativa CORRETA: A **Por que está certa:** Proposições de modificação da Lei Orgânica Estadual exigem **dois turnos de discussão e votação** (conforme regras constitucionais e regimentais). As emendas só p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →