u Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências regimentais, apresentou proposição legislativa visando à modificação da Lei Orgânica do Estado do Tocantins. Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda , aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que

  1. A)como a proposição está sujeita a dois turnos de discussão e ins votação, a emenda não pode ser apresentada no primeiro turno. deGABARITO
  2. B)em razão do quórum qualificado para a apresentação e para a aprovação da proposição, a emenda somente pode ser que a apresentada por partido político ou bloco paramentar.
  3. C)a apresentação da emenda pode ocorrer tanto no âmbito das o Comissões que irão apreciá-la como na Ordem do Dia com votação ainda não encerrada. ue
  4. D)a emenda aditiva, além de não poder ser apresentada isoladamente por uma única parlamentar, não pode acarretar aumento de despesa na proposição descrita na narrativa.
  5. E)embora seja possível a apresentação da emenda almejada, o como ela apresenta contornos aditivos, sua apresentação m lei somente pode ocorrer no âmbito da

Explicação

# Análise da Questão - Legislação Institucional ## Alternativa CORRETA: A **Por que está certa:** Proposições de modificação da Lei Orgânica Estadual exigem **dois turnos de discussão e votação** (conforme regras constitucionais e regimentais). As emendas só p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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