o Rafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo q público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa d para a sedação de Maurício em centro cirúrgico de hospital r público catarinense. Maurício falece em virtude da excessiva dose i do medicamento ministrado, ato culposo de Rafael. Mauro, filho f único de Maurício, ajuíza ação contra Rafael, requerendo s indenização pela morte do pai. A À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a C propositura desta ação é: (

  1. A)adequada, pois Rafael, na qualidade de servidor público efetivo do Estado de Santa Catarina, foi o único agente ( público responsável pela morte de Maurício;
  2. B)inadequada, pois Rafael é servidor público efetivo do Estado de Santa Catarina e essa pessoa jurídica de Direito Público ( também deveria ter sido necessariamente incluída como ré, ao lado de Rafael;
  3. C)adequada, pois compete exclusivamente a Mauro, como autor da ação, escolher contra quem pretende litigar, já que ( Rafael e o Estado de Santa Catarina são solidariamente responsáveis pela morte de Maurício;GABARITO
  4. D)inadequada, pois a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, ( ao qual caberá o direito de regresso contra Rafael;
  5. E)adequada, pois o Estado de Santa Catarina só responde subsidiariamente pela morte de Maurício, ou seja, apenas se Rafael não tiver bens suficientes para arcar com a indenização. 1 J G

Explicação

# Análise da Questão sobre Responsabilidade Civil por Ato de Servidor Público ## Alternativa Correta: C ✓ A jurisprudência atual do STF reconhece a **responsabilidade civil solidária** entre o agente público e a pessoa jurídica estatal. Isso significa que tant... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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