o, João, Deputado Federal, era prosélito da simplificação da legislação brasileira, que considerava ser extensa e pouco sistemática. Com o objetivo de cumprir um compromisso de em campanha, solicitou que sua assessoria analisasse os requisitos a serem observados com o objetivo de consolidar a legislação federal a respeito de determinada temática. Ao fim de suas reflexões, a assessoria concluiu corretamente que, desde que tal ocorra de modo expresso e fundadamente s justificado, podem ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação, preservando-se o conteúdo original dos te dispositivos consolidados:
- A)eliminação de ambiguidades.
- B)atualização de temas antiquados.
- C)atualização do valor das penas pecuniárias.
- D)indicação expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados. osGABARITO
- E)indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição da República, desde que declarado pelo a Supremo Tribunal Federal.
Explicação
# Análise da Questão sobre Consolidação de Legislação ## Alternativa Correta: D A consolidação legislativa permite **indicar expressamente dispositivos implicitamente revogados**. Isso é correto porque: - A consolidação busca sistematizar e clarificar a legisl... Ver explicação completa e trilha adaptativa →