Direito Tributario

g No exercício de suas atribuições como agente da contratação, p Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo T contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico- M financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços p contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em r decorrência da majoração de determinado tributo de comprovada D repercussão nos preços ajustados, menos de um ano depois da o formalização da avença. d Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da d mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº ( 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de

  1. A)fato do príncipe, que somente poderia provocar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato caso tivesse ocorrido um ( ano após a formalização da avença.
  2. B)fato da Administração, cuja verificação deve ensejar indenização pelos prejuízos apurados ao final do respectivo ( contrato.
  3. C)cláusula exorbitante, que deve ser suportada pelo contratado caso não supere os percentuais definidos em lei para a ( modificação contratual.
  4. D)fato do príncipe, cuja verificação deve ensejar a alteração dos preços contratados para reestabelecer o respectivo equilíbrio ( econômico-financeiro.GABARITO
  5. E)fato da Administração, cuja verificação deve importar na repactuação para promover o reequilíbrio econômicofinanceiro do contrato.

Explicação

# Análise da Questão - Lei 14.133/2021 ## Alternativa Correta: D ✓ **Fato do Príncipe** é ato estatal que, embora não específico ao contrato, afeta sua economia. A majoração tributária é exemplo clássico. Conforme Lei 14.133/2021 (art. 25, §2º), quando verific... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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