E As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem deliberar a respeito de consultas populares ( sobre questões de relevância para as respectivas populações ( locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições ( municipais de 2024. ( Em relação a essa forma de participação democrática direta, em ( nível municipal, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. 1

1. A)As consultas populares concomitantes às eleições municipais A não poderão ser realizadas em 2024 em razão do princípio da B anualidade eleitoral. E
2. B)Durante a campanha eleitoral serão defesas as manifestações o favoráveis e contrárias às questões locais submetidas às v consultas populares. A
3. C)Uma vez aprovadas pelas Câmaras de Vereadores, as consultas c populares sobre questões locais devem ser encaminhadas à e Justiça Eleitoral até 60 dias antes da data das eleições. (
4. D)Durante a campanha eleitoral é proibida a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão para as manifestações favoráveis e contrárias às questões locais ( submetidas às consultas populares.GABARITO
5. E)A aprovação das consultas populares sobre questões locais ( pelas Câmaras de Vereadores dispensa o seu encaminhamento à Justiça Eleitoral. ( ( DELEGADO – MANHÃ