Carreira Policial

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.GABARITO
  2. B)Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.
  3. C)Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.
  4. D)Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.
  5. E)Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

Explicação

# Análise da Questão - Acórdão Condenatório e Prescrição ## **Alternativa CORRETA: A** O acórdão condenatório interrompe a prescrição **desde que aumente a pena**. Esta regra decorre do HC 176.473/PR do STF, que estabeleceu que condenações confirmatórias não i... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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