Carreira Policial
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
- A)Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.GABARITO
- B)Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.
- C)Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.
- D)Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.
- E)Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.
Explicação
# Análise da Questão - Acórdão Condenatório e Prescrição ## **Alternativa CORRETA: A** O acórdão condenatório interrompe a prescrição **desde que aumente a pena**. Esta regra decorre do HC 176.473/PR do STF, que estabeleceu que condenações confirmatórias não i... Ver explicação completa e trilha adaptativa →