O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada p legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Proc Geral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, que estaria sendo interpretada de m equivocado pelo autor da ação. Acresça-se que a tese do auto veio a ser acolhida pelo juiz de Direito em sede de cognição sumária, sendo deferida a tutela de urgência requerida. O Procurador-Geral, ademais, tinha conhecimento de que inúmeras decisões semelhantes já tinham sido proferidas por juízes e tribunais do país, enquanto muitas outras rechaçava tese. À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a mel opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é

1. A)a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
2. B)o requerimento de edição de súmula vinculante.
3. C)o incidente de deslocamento de competência.GABARITO
4. D)a reclamação constitucional.
5. E)o recurso extraordinário. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva) - PCAM 2021 FGV