Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrá à abertura, afirmou que a instauração da Comissão é ato discricionário seu. Sobre o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, anal as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e ( falsa. ( ) A Comissão Parlamentar de Inquérito e seu manejo são considerados prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares. ( ) Não é possível lei ordinária criar prioridade no tramite procedimentos e processos derivados de relatórios de Comissão Parlamentar de Inquérito, porque seria uma ingerência na atividade do Ministério Público e do Poder Judiciário. ( ) Não é constitucionalmente legítima a convocação, por par de Comissão Parlamentar de Inquérito em âmbito federal, Governador de Estado. As afirmativas são, respectivamente,

1. A)V – V – V.
2. B)V – F – V.GABARITO
3. C)V – V – F.
4. D)F – F – F.
5. E)F – V – F. PROCURADOR JURÍDICO – TARDE