ora. Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.

1. A)O princípio da intranscendência pressupõe que o Direito Penal só pode incidir nas hipóteses em que há lesão ou risco de lesão a um bem jurídico. e
2. B)O princípio da fragmentariedade preconiza que a pena não l pode passar da pessoa do condenado. lhou
3. C)O princípio da insignificância exclui a tipicidade formal em três razão de lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.
4. D)O princípio do ne bis in idem indica que uma mesma m circunstância não pode ser valorada em desfavor do suposto autor do fato mais de uma vez. eGABARITO
5. E)O princípio da ofensividade veda as penas de morte, perpétuas e cruéis, bem como as penas de trabalhos forçados e de banimento.