Lingua Portuguesa
Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apura suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público o ao suposto autor do fato a celebração de um acordo de não persecução penal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Se o Juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusiv condições dispostas no acordo de não persecução penal, remeterá os autos a órgão superior do Ministério Públic concordância do investigado e seu defensor. II. Para a homologação do acordo de não persecução penal, se realizada audiência na qual o Juiz deverá verificar a s voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na pr do seu defensor, e sua legalidade. III. A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)II, apenas.
- C)III, apenas.
- D)II e III, apenas.GABARITO
- E)I, II e III.
Explicação
# Análise da Questão - Acordo de Não Persecução Penal ## Alternativa Correta: **D (II e III, apenas)** ### Por que II está CORRETA: A afirmativa II descreve corretamente o procedimento de homologação do acordo de não persecução penal conforme o CPP. O juiz dev... Ver explicação completa e trilha adaptativa →