Processo Penal

Comando: Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. Assertiva: Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.

  1. A)Certo
  2. B)ErradoGABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Prisão Preventiva vs. Fiança ## Por que a alternativa B (ERRADO) está correta: A questão afirma que **fiança pode ser concedida como contracautela da prisão preventiva**. Isso está **incorreto** conforme jurisprudência pacífica do STF. #... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Concurso Público