Direito Penal
Comando: Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Assertiva: A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise: Crimes Ambientais - Destinação de Instrumentos ## Resposta Correta: **B (Errado)** ### Por que a alternativa está ERRADA: A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) **não determina obrigatoriamente** que instrumentos utilizados em infrações ambi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →