Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental z, capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades que estão no âmbito de suas atribuições, na medida em que não está s logrando a desejada eficiência no seu exercício, o que pode comprometer a qualidade da proteção ao meio ambiente na localidade. Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
- A)Remanescente.
- B)Supletiva.
- C)Autônoma.
- D)Concorrente.
- E)Subsidiária. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Lei Complementar 140/2011 ## Alternativa Correta: E) Subsidiária A LC 140/2011 regulamenta a distribuição de competências ambientais entre União, Estados e Municípios no SISNAMA. Quando um ente federado não consegue exercer suas atribuiç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →