O Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Estado, impetrado por sindicato, determinando o reajuste de 50% da remuneração dos servidores públicos da área de saúde, cientificando-o para cumprir a decisão em 24 horas, sob pena de bloqueio das contas bancárias do Estado. A medida correta a ser tomada pelo procurador do Estado é:

  1. A)a suspensão de execução de liminar ao presidente do Tribunal de Justiça;
  2. B)a suspensão de execução de liminar ao corregedor do Tribunal de Justiça;
  3. C)a impetração de habeas data e ajuizamento de ação rescisória;
  4. D)a interposição imediata de apelação e requerimento de efeit suspensivo;
  5. E)a oposição de embargos à execução e requerimento de efeito suspensivo. Procurador do EstadoGABARITO

Explicação

# Análise da Questão ## ALTERNATIVA CORRETA: E **Embargos à Execução** é o instrumento processual adequado para o procurador do Estado combater uma decisão liminar considerada injusta ou excessiva. Permite impugnar a execução da medida e, cumulativamente, requ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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