Direito Constitucional
Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores subscreveu uma proposta de emenda constitucional, visando a alterar a sistemática afeta à estruturação dos órgãos de segurança pública. Acresça-se que proposta idêntica fora apresentada e rejeitada pelo Senado Federal na mesma legislatura, mais especificamente no ano anterior. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
- A)os limites formais, materiais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.
- B)apenas os limites formais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.
- C)apenas os limites circunstancias e temporais de reforma constitucional.
- D)apenas os limites formais e materiais de reforma constitucional.GABARITO
- E)apenas os limites formais de reforma constitucional. FGV
Explicação
# Análise da Questão - Limites de Reforma Constitucional ## Resposta Correta: D ### Por que D está correta: **Limite Formal**: A proposta apresenta vício formal pois apenas **20 Senadores** subscreveram. O art. 60, §2º da CF exige **1/3 dos membros** (27 Senad... Ver explicação completa e trilha adaptativa →