O Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um Congresso no Município X, Capital do Estado Beta. ular, Durante a plenária, os vereadores dos Municípios W, X, Y e Z fizeram discursos inflamados, em que fizeram duras críticas aos prefeitos dos respectivos Municípios. o Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que s,

  1. A)alguns dos vereadores podem ser responsabilizados, mas não ra será possível que todos o sejam.GABARITO
  2. B)em razão da imunidade material, nenhum dos vereadores te da pode ser responsabilizado por suas críticas. asse
  3. C)todos os vereadores podem ser responsabilizados, já que as críticas não foram proferidas no recinto de suas respectivas Casas Legislativas.
  4. D)a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos é idêntica à dos parlamentares federais, estaduais e distritais, o que impede a sua responsabilização. al
  5. E)em razão do direito fundamental à crítica, que ampara os brasileiros, os vereadores não podem ser responsabilizados, pois não se despem de sua condição de cidadãos.

Explicação

# Análise da Questão - Imunidade Parlamentar ## **ALTERNATIVA A (CORRETA)** A imunidade material dos vereadores é **limitada territorialmente**. Conforme jurisprudência consolidada (STF), a inviolabilidade protege discursos proferidos **dentro do recinto da Ca... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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