O Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um Congresso no Município X, Capital do Estado Beta. ular, Durante a plenária, os vereadores dos Municípios W, X, Y e Z fizeram discursos inflamados, em que fizeram duras críticas aos prefeitos dos respectivos Municípios. o Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que s,
- A)alguns dos vereadores podem ser responsabilizados, mas não ra será possível que todos o sejam.GABARITO
- B)em razão da imunidade material, nenhum dos vereadores te da pode ser responsabilizado por suas críticas. asse
- C)todos os vereadores podem ser responsabilizados, já que as críticas não foram proferidas no recinto de suas respectivas Casas Legislativas.
- D)a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos é idêntica à dos parlamentares federais, estaduais e distritais, o que impede a sua responsabilização. al
- E)em razão do direito fundamental à crítica, que ampara os brasileiros, os vereadores não podem ser responsabilizados, pois não se despem de sua condição de cidadãos.
Explicação
# Análise da Questão - Imunidade Parlamentar ## **ALTERNATIVA A (CORRETA)** A imunidade material dos vereadores é **limitada territorialmente**. Conforme jurisprudência consolidada (STF), a inviolabilidade protege discursos proferidos **dentro do recinto da Ca... Ver explicação completa e trilha adaptativa →