Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Ministério Público ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura. À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência atual, a ação de impugnação ao registro de candidatura de Tício:
- A)acarreta a declaração de inelegibilidade de Tício, se julgada procedente;
- B)pode ser ajuizada em até dez dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;
- C)deve ser julgada improcedente, uma vez que Tício se desincompatibilizou no prazo legal, três meses antes do pleito;
- D)deve ser julgada procedente, uma vez que Tício não se desincompatibilizou no prazo legal, quatro meses antes do pleito;GABARITO
- E)pode ser ajuizada por partido político, coligação partidária e pelo Ministério Público, vedada a propositura por candidato.
Explicação
# Análise da Questão de Processo Civil Eleitoral ## Alternativa Correta: D ✓ A desincompatibilização de servidor público para candidatura deve ocorrer **quatro meses antes do pleito**, conforme art. 1º, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar nº 64/90. Tício ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →