Direito Penal
João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apura suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Cód de Trânsito Brasileiro. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potenci para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave patrimonial a terceiros. II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres. III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.
- D)II e III, apenas.
- E)I, II e III. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTOGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 9.503/1997 ## Resposta Correta: E (I, II e III) **Por que está certa:** A Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece em seu art. 308 circunstâncias que **agravam as penalidades** dos crimes de trânsito, aplicávei... Ver explicação completa e trilha adaptativa →