Direito Penal
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por
- A)concurso material.
- B)concurso formal próprio.
- C)concurso formal impróprio.
- D)continuidade delitiva.
- E)crime único.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Crime Único ## Resposta Correta: E **Por quê?** A Lei nº 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal: "estupro" (art. 213 do CP). Antes dessa lei, eram delitos distintos. Quando dois comp... Ver explicação completa e trilha adaptativa →