Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou s e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual. Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar
- A)falta ou nulidade da citação na fase de conhecimento, pois ndo esta é essencial para a validade de qualquer processo. s
- B)qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, de ocorridas a qualquer tempo, pois afastam a existência da obrigação.
- C)toda e qualquer matéria defensiva, com fundamento na garantia da ampla defesa constitucional.
- D)o excesso de execução, não tendo o ônus de indicar o excesso, já que esse ônus cabe a quem alega o direito, ou s seja, a Fatima Faisão.
- E)a inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. dasGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Cumprimento de Sentença ## Alternativa Correta: E ✓ A Fazenda Pública pode alegar inexigibilidade da obrigação quando o fundamento legal da sentença foi declarado inconstitucional pelo STF. Isso porque a decisão que reconheceu a inconsti... Ver explicação completa e trilha adaptativa →