Comando: No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue os próximos itens. Assertiva: Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador d veículo automotor.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa** O Código Penal brasileiro tipifica, no artigo 311, o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, punindo com reclusão de três a seis anos e multa quem ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →