Comando: Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990. Assertiva: Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Resolução da Questão: Lei n.º 8.112/1990 e Requisição Administrativa ## (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva erra em dois pontos fundamentais. O instituto mencionado é a **requisição administrativa**, prevista no artigo 5.º, ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →