Comando: Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990. Assertiva: Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo. No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Vício de Motivo no Ato Administrativo ### (1) Por que a alternativa correta (Certo) está certa O vício de motivo é um dos vícios que comprometem a validade do ato administrativo e pode se manifestar de duas formas distintas, ambas reconhecidas pela doutrina... Ver explicação completa e trilha adaptativa →