Comando: No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue os próximos itens. Assertiva: Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidad do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Resolução da Questão **(1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa** A assertiva está errada porque aplica equivocadamente a teoria da culpabilidade ao caso. O Direito Penal brasileiro, por meio da doutrina da **actio libera in causa** (ação l... Ver explicação completa e trilha adaptativa →