Comando: julgue o próximo item. Assertiva: Nos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena máxima seja de quatro anos, o policial rodoviário federal não deve proceder à lavratura do TCO.

Explicação

## Resolução da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está **correta**. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), em seu artigo 94, estabelece que aos crimes previstos nesse estatuto, cuja pena máxima privativ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →