Comando: De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo. Assertiva: A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade. Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B — Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva contém dois erros graves em relação à Lei n.º 9.605/1998. Primeiro, a LCA não exime a responsabilidade penal das pessoas jurídicas — ao contrário, o artigo 3.º da lei est... Ver explicação completa e trilha adaptativa →