Comando: Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue os itens seguintes. Assertiva: Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

Explicação

**Direitos Humanos e Aplicabilidade Imediata** **(1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa** A assertiva está correta porque os direitos humanos, em sua concepção contemporânea, possuem caráter de aplicabilidade imediata, ou seja, não dependem d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →