Comando: Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue os itens seguintes. Assertiva: Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Resolução da Questão sobre Fiscalização de Transportes ### (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva erra ao afirmar que a permissão é delegada **sem prazo**. Conforme a Lei n.º 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →