Comando: Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990. Assertiva: São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

Explicação

# Questão sobre Direitos do Preso – Lei n.º 8.112/1990 e Constituição Federal ## (1) Por que a alternativa correta (A – Certo) está certa Embora o comando mencione a Lei n.º 8.112/1990, o conteúdo da assertiva remete diretamente à Constituição Federal de 1988,... Ver explicação completa e trilha adaptativa →