Comando: Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990. Assertiva: A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público. À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B - Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está errada porque inverte os conceitos constitucionais sobre responsabilidade civil do Estado. O artigo 37, parágrafo 6.º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que... Ver explicação completa e trilha adaptativa →