Comando: Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. Assertiva: As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Direitos Fundamentais: Perda da Nacionalidade Brasileira ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 12, parágrafo 4º, as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira de forma **taxativ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →